Condições de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Escola + Segura, concorda em cumprir e ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições de Utilização. Se não concordar com algum dos termos, não deverá utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Escola + Segura é uma plataforma online que disponibiliza:

• Um sistema de denúncia anónima de situações de bullying e discriminação;
• Acompanhamento personalizado de casos reportados;
• Recursos educativos e informativos sobre prevenção;

3. Registo de Conta

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta. Compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas;
• Manter a confidencialidade da sua palavra-passe;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta;

4. Denúncias e Conteúdo

Ao submeter uma denúncia, declara que:

• A informação fornecida é verdadeira e precisa;
• Não inclui dados pessoais identificativos de terceiros;
• Autoriza o tratamento da denúncia de acordo com a nossa Política de Privacidade.

5. Conduta do Utilizador

Ao utilizar a plataforma, compromete-se a:

• Não submeter denúncias falsas ou maliciosas;
• Não utilizar linguagem abusiva, discriminatória ou ofensiva;
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma (textos, imagens, logótipos, vídeos) é propriedade da Escola + Segura ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

8. Limitação de Responsabilidade

A Escola + Segura não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização da plataforma;
• Perda de dados ou interrupção do serviço;
• Conteúdo submetido por utilizadores;

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na plataforma.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais da comarca de Lisboa.

11. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos, contacte-nos através de:

• Email: apoio@escolasemodio.org
• Telefone: 800 000 000